Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 1644/2023, DE 20 DE DEZMEBRO DE 2023 Solicita Autorização Legislativa para Abertura de Créditos Orçamentários no Orçamento Municipal Vigente.)
LEI Nº 1643/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o Art. 37, da Lei Nº 1320/2000 que Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente; Concede Reajuste de Vencimento aos Conselheiros Tutelares de e Dá Outras Providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Executivo a Doar Terrenos e o Prédio Público para Uso da associação remanescente de Quilombos Ribeirinhos – QRQR, Conforme especifica)
LEI Nº 1645/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024)
LEI Nº 1642/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Auxílio-Uniforme e Acessórios para Servidores da Carreira de Guarda Municipal no âmbito do Município de Baião e dá outras providências)
novembro, 2023
LEI Nº 1640/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal arrecadar área para escolas municipais, Quadra Peliesportiva Escolar e Unidade Básica de Saúde – UBS, no interior do Município de Baião, e dá outras providências)
LEI Nº 1639/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual – PPA 2022/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023, Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 1638/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente valor de R$ 424.709,97 (Quatrocentos e Vinte e Quatro mil, setecentos e nove reais e noventa e sete centavos))
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2023 (Dispõe sobre a Regulamentação do art. 64 da Lei Municipal n° 1.161/1993, alicerçado no art. 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal e Art. 6°, § 2° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – DECRETO-LEI N° 4.657/1942, conforme especifica.)
outubro, 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a arrecadar uma área de terra na Vila de Matacurá para construção de um cemitério público municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 1637/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Denominação de Arena Esportiva, conforme especifica)
setembro, 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal doar ao Estado do Pará um bem imóvel destinado a construção da Usina da Paz, conforme especifica)
LEI Nº 1636/2023, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente valor de R$ 541.661,55 (Quinhentos e Quarenta e um mil seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos))
julho, 2023
LEI Nº 1635-A/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Baionense de Rádio Difusão Comunitária – ABARCO, mantenedora da Rádio Lógica FM, na forma da lei, e dá outras providências)
LEI Nº 1635/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre alteração na lei N° 1.618/2021-GP de 30 de setembro de 2021, que cria o sistema municipal e consignações e autoriza o poder a executivo a celebrar convênios de regras gerais de empreendimento consignado em folha, com instituições bancárias, autorizadas pelo banco central do brasil na forma que se especifica e dá outras providências)
LEI Nº 1634-A/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências)
abril, 2023
LEI Nº 1634/2023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (Altera o Art. 3° da Lei Municipal Nº 1.164/93 e Art. 1° da Lei Municipal Nº 1.255/96, aumentando para 16 (dezesseis) o Número de Membros do Conselho Municipal de Saúde de Baião e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2023, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a Guarda Civil Municipal de Baião/PA, de acordo com a Lei Federal nº 13.022/14, que instituiu normas gerais as guardas municipais disciplinando o §8º do art. 144 da Constituição Federal)
LEI Nº 1633/2023, DE 03 DE ABRIL 2023 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente valor de R$ 1.781.601,00 (um milhão setecentos e oitenta e um mil, seiscentos e um reais))
março, 2023
LEI Nº 1632/2023, DE 10 DE MARÇO 2023 (Institui o Dia Municipal do Profissional Contábil, Técnicos e Bachareis do município de Baião, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023, 06 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal DOAR um bem imóvel destinado à Polícia Militar do estado do Pará, conforme especifica)
novembro, 2022
LEI Nº 1630/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Autoriza o Município de Baião a Firmar Parceria de Cooperação Técnica com Associações e Cooperativas de Produtos Rurais e dá outras providências)
LEI Nº 1629/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Solicita autorização legislativa para Abertura de Créditos Orçamentários ao Orçamento Municipal Vigente)
setembro, 2022
LEI Nº 1628/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui o Plano de Mobilidade Urbana para o município de Baião, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 1627/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera a Lei Municipal Nº 1.563/2015, de 22 de Junho de 2015, que Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade com a Lei Orgânica do Município de Baiâo/PA)
junho, 2022
LEI Nº 1625/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos no município de Baião com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a emenda constitucional Nº 113, de 2021)
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do município de Baião para adequar à Emenda Constitucional Federal Nº 103, de 12 de novembro de 2019, institui o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1621/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de baião-PA para o exercício financeiro de 2022)
LEI Nº 1620/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências)
LEI Nº 1622/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Solicita autorização Legislativa para Abertura de Créditos Orçamentários ao orçamento municipal vigente)
novembro, 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de baião, estado do Pará)
LEI Nº 1619 /2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá Outras Providências)
setembro, 2021
LEI Nº 1618/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria o Sistema Municipal e Consignações e Autorizar o Poder Executivo a Celebrar Convênios de Regras Gerais de Empreendimento consignado em Folha, com Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma em que especifica)
LEI Nº 1617/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a cessão de uso, mediante contrato, de terreno de propriedade do Município de Baião e sobre concessão de gestão de Resíduo Sólido Urbano)
julho, 2021
novembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1610/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de baião/PA, com seu regime próprio de previdência social e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 1609/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Altera a Lei Municipal Nº 1500/2013 e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 1611/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de baião-PA para o exercício financeiro de 2021)
julho, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1607A/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1607/2020, DE 02 DE JULHO DE 2020 (Altera as Leis Municipais Nº 1508, de 30 de maio de 2014, e 1559, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências)
dezembro, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1606/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização de concessão de título de terras)
LEI MUNICIPAL Nº 1605/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de baião para o exercício de 2020)
LEI MUNICIPAL Nº 1604/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a abertura de credito (Adicional) Especial ao orçamento -Programa do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1603/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a necessidade de proteção, regulamentação e legalização das associações e sindicatos de pescadores e trabalhadores rurais do Municpio de Baião)
julho, 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1601/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a utilização e legalização de terras do patrimônio Municpal, e da outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1600/2019, DE 06 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1592/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) (Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Baião, para o exercício financeiro de 2018)
LEI Nº 1591/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Baião para o período de 2018 a 20121 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1590/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o sistema único de Assistência Social do município de baião e dá outras providências)
novembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1589/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Baião-PA com seu regime próprio de previdências social – RPPS)
LEI MUNICIPAL Nº 1587/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1588/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências)
agosto, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1586/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (Cria e extingue cargos em comissão no quadro de grupos operacionais, especificamente no grupo de direção e assessoramento superior e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1585/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências)
dezembro, 2016
setembro, 2016
abril, 2016
fevereiro, 2016
janeiro, 2016
dezembro, 2015
julho, 2015
Plano Municipal de Educação 2015 – 2025
Código de Vigilância do Município de Baião
LEI MUNICIPAL Nº 1564/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015 (Inclui no calendário Oficial do Município de Baião os Eventos “Festival Cultural de Verão”, “Semana Estudantil de Baião”, “Batalha dos Botos” e “Aniversário de Baião”, “Festival Quilombola de Umarizal”, e “Festival do Camarão de Itaperuçu” e dá outras providências)
LEI Nº 1565, DE 01 DE JULHO DE 2015 (LDO 2016)
setembro, 2014
junho, 2014
LEI Nº 1533, DE 09 DE JUNHO DE 2014 (LDO 2015)
LEI Nº 1534/2014, DE 09 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de luz as sextas-feiras, sábados, domingos e dia de feriado, no município de Baião e dá outras providências)
LEI Nº 1537/2014, DE 09 DE JUNHO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo arrecadar uma área de terra na vila de Matacura para construção de uma UBS e dá outras providências)
LEI Nº 1536/2014, DE 09 DE JUNHO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo arrecadar uma área de terra na Vila de Matacura para construção de uma escola e dá outras providências)
LEI Nº 1534/2014, DE 09 DE JUNHO DE 2014
maio, 2014
dezembro, 2013
novembro, 2013
outubro, 2013
setembro, 2011
agosto, 2011
julho, 2011
abril, 2011
fevereiro, 2011
dezembro, 2010
junho, 2010
junho, 2009
dezembro, 2008
novembro, 2007
março, 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007, DE 23 DE MARÇO DE 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2007 (Institui o Código de Obras do Município de Baião, e dá outras providências)
LEI Nº 1.396/2007, DE 15 DE MARÇO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização os Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB)
abril, 2006
janeiro, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2006, DE 20 DE JANEIRO DE 2006 (Altera a Lei Municipal Nº 1.345, de 15.07.2002, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1.381/2006, DE 20 DE JANEIRO DE 2006 (Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), e dá outras providências)
LEI Nº 1379/2006, DE 10 DE JANEIRO DE 2006 (Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Baião e dá outras providências)
dezembro, 2003
abril, 2002
novembro, 2001
LEI MUNICIPAL Nº 1333/2001, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Baião e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 1331/2001, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001 (Altera Dispositivos das Leis Nº 1.178, de 21 de Dezembro de 1993 e Carreiras, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Baião, e dá outras Providências)
dezembro, 1993
junho, 1993
maio, 1993
fevereiro, 1993
dezembro, 1990
