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Leis

julho, 2022

jul 06 LEI Nº 1626/2022, DE 06 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)

junho, 2022

jun 21 LEI Nº 1625/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos no município de Baião com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a emenda constitucional Nº 113, de 2021)

jun 21 LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do município de Baião para adequar à Emenda Constitucional Federal Nº 103, de 12 de novembro de 2019, institui o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências)

abril, 2022

abr 01 LEI Nº 1624/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo dos Direitos da Mulher, criados pela Lei 1.442 de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências)

março, 2022

mar 14 LEI Nº 1623/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022 (Cria os componentes do Município de Baião, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)

dezembro, 2021

dez 09 LEI MUNICIPAL Nº 1621/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Estima a receita e fixa a despesa do município de baião-PA para o exercício financeiro de 2022)

dez 09 LEI Nº 1620/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências)

dez 09 LEI Nº 1622/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (Solicita autorização Legislativa para Abertura de Créditos Orçamentários ao orçamento municipal vigente)

novembro, 2021

nov 30 LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas gerais suplementares em matéria de legislação tributária no município de baião, estado do Pará)

nov 26 LEI Nº 1619 /2021, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá Outras Providências)

setembro, 2021

set 30 LEI Nº 1618/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Cria o Sistema Municipal e Consignações e Autorizar o Poder Executivo a Celebrar Convênios de Regras Gerais de Empreendimento consignado em Folha, com Instituições Bancárias, autorizadas pelo Banco Central do Brasil, na forma em que especifica)

set 30 LEI Nº 1617/2021, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a cessão de uso, mediante contrato, de terreno de propriedade do Município de Baião e sobre concessão de gestão de Resíduo Sólido Urbano)

julho, 2021

jul 02 LEI Nº 1616/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021 (Institui a Taxa de Modernização da Pipericultura do Município de Baião-PA)

jul 02 LEI Nº 1615/2021, DE 02 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Baião/PA e da outras providências)

abril, 2021

abr 24 LEI Nº 1614/2021, DE 24 DE ABRIL DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade e adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)

janeiro, 2021

jan 14 LEI MUNICIPAL Nº 1613/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 (Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 1610/2020 e da outras providencias)

novembro, 2020

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 1610/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de baião/PA, com seu regime próprio de previdência social e da outras providencias)

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 1609/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (Altera a Lei Municipal Nº 1500/2013 e da outras providencias)

nov 04 LEI MUNICIPAL Nº 1611/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa do município de baião-PA para o exercício financeiro de 2021)

outubro, 2020

out 13 LEI MUNICIPAL Nº 1608/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 (Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Baião/PA para o período 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024)

julho, 2020

jul 24 LEI MUNICIPAL Nº 1607A/2020, DE 24 DE JULHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)

jul 02 LEI MUNICIPAL Nº 1607/2020, DE 02 DE JULHO DE 2020 (Altera as Leis Municipais Nº 1508, de 30 de maio de 2014, e 1559, de 30 de junho de 2014, e dá outras providências)

dezembro, 2019

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 1606/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre autorização de concessão de título de terras)

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 1605/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do município de baião para o exercício de 2020)

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 1604/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a abertura de credito (Adicional) Especial ao orçamento -Programa do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)

dez 20 LEI MUNICIPAL Nº 1603/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a necessidade de proteção, regulamentação e legalização das associações e sindicatos de pescadores e trabalhadores rurais do Municpio de Baião)

setembro, 2019

set 30 LEI MUNICIPAL Nº 1602/2019, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do polo universitário de Apoio Presencial da universidade Aberta do brasil, no Municpio de baião, Estado do pará, e dá outras providências)

julho, 2019

jul 10 LEI MUNICIPAL Nº 1601/2019, DE 10 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre a utilização e legalização de terras do patrimônio Municpal, e da outras providências)

jul 06 LEI MUNICIPAL Nº 1600/2019, DE 06 DE JULHO DE 2019 (LDO 2020-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)

dezembro, 2018

dez 27 LEI MUNICIPAL Nº 1599/2018, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019) (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Baião para o Exercício de 2019)

julho, 2018

jul 12 LEI MUNICIPAL Nº 1594/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências)

junho, 2018

jun 20 LEI MUNICIPAL Nº 1593/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018 (Cria o sistema de inspeção municipal e dá outras providências)

dezembro, 2017

dez 28 LEI MUNICIPAL Nº 1592/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018) (Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Baião, para o exercício financeiro de 2018)

dez 18 LEI Nº 1591/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021) (Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Baião para o período de 2018 a 20121 e dá outras providências)

dez 08 LEI MUNICIPAL Nº 1590/2017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o sistema único de Assistência Social do município de baião e dá outras providências)

novembro, 2017

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 1589/2017, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Baião-PA com seu regime próprio de previdências social – RPPS)

nov 07 LEI MUNICIPAL Nº 1587/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências)

nov 07 LEI MUNICIPAL Nº 1588/2017, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências)

agosto, 2017

ago 28 LEI MUNICIPAL Nº 1586/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 (Cria e extingue cargos em comissão no quadro de grupos operacionais, especificamente no grupo de direção e assessoramento superior e dá outras providências)

ago 25 LEI MUNICIPAL Nº 1585/2017, DE 25 DE AGOSTO DE 2017 (LDO 2018) Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências)

abril, 2017

abr 10 LEI Nº 1583/2017, DE 10 DE ABRIL DE 2017 (Dispõe sobre a denominação da escola municipal de ensino fundamental localizada no bairro do maracanã)

dezembro, 2016

dez 13 LEI Nº 1582/2016 (LOA 2017)

dez 13 LEI Nº 1581/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (Altera o artigo 56 da Lei 1570, de 2016, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Baião)

setembro, 2016

set 16 LEI Nº 1579/2016, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 (LDO 2017)

set 09 LEI MUNICIPAL Nº 1574/2018, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016

julho, 2016

jul 07 LEI MUNICIPAL Nº 1570/2016, DE 07 DE JUNHO DE 2016 (Dispõe sobre a reestruturação e Implementação do Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos Trabalhadores da Educação básica Pública da Rede Municipal de Ensino, do Município de Baião. Estado do Pará, e dá outras providências)

abril, 2016

abr 13 Lei Complementar 006

fevereiro, 2016

fev 10 Lei Complementar 007

janeiro, 2016

jan 23 Código de Postura do Município de Baião

dezembro, 2015

dez 27 LEI Nº 1566/2015, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)

julho, 2015

jul 26 Plano Municipal de Educação 2015 – 2025

jul 24 Código de Vigilância do Município de Baião

jul 01 LEI MUNICIPAL Nº 1564/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015 (Inclui no calendário Oficial do Município de Baião os Eventos “Festival Cultural de Verão”, “Semana Estudantil de Baião”, “Batalha dos Botos” e “Aniversário de Baião”, “Festival Quilombola de Umarizal”, e “Festival do Camarão de Itaperuçu” e dá outras providências)

jul 01 LEI Nº 1565, DE 01 DE JULHO DE 2015 (LDO 2016)

junho, 2015

jun 22 LEI Nº 1563/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015

jun 22 Lei Sancionada do Plano Municipal de Educação

setembro, 2014

set 26 LEI Nº 1561/2014, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014

junho, 2014

jun 09 LEI Nº 1533, DE 09 DE JUNHO DE 2014 (LDO 2015)

jun 09 LEI Nº 1534/2014, DE 09 DE JUNHO DE 2014 (Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de luz as sextas-feiras, sábados, domingos e dia de feriado, no município de Baião e dá outras providências)

jun 09 LEI Nº 1534/2014, DE 09 DE JUNHO DE 2014

maio, 2014

maio 30 LEI Nº 1508/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014

maio 30 LEI MUNICIPAL Nº 1509/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014

maio 30 LEI MUNICIPAL Nº 1508/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014

dezembro, 2013

dez 03 LEI Nº 1504/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)

novembro, 2013

nov 11 LEI Nº 1500/2013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013

agosto, 2013

ago 27 LEI Nº 1495/2013, DE 27 DE AGOSTO DE 2013 (Plano de Saneamento Básico)

março, 2013

mar 11 LEI MUNICIPAL Nº 008/2013, DE 11 DE MARÇO DE 2013 (Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal 002/2013, tratando de prorrogação do prazo de linceça maternidade)

setembro, 2011

set 08 LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2011, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011

agosto, 2011

ago 30 LEI MUNICIPAL Nº 1468/2011, DE 30 DE AGOSTO DE 2011

julho, 2011

jul 20 LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2011, DE 20 DE JULHO DE 2011

jul 20 LEI N° 1465, DE 20 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Baião, como entidade autárquica de direito público, da administração indireta e dá outras providências)

junho, 2011

jun 06 LEI Nº 1461/2011, DE 06 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre a reestruturação da administração direta do Município de Baião e dá outras providências)

maio, 2011

maio 23 LEI Nº 1459/2011, DE 23 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre o Feriado Municipal do dia 20 de Novembro, dia da Consciência Negra)

abril, 2011

abr 29 LEI Nº 1455/2011, DE 29 DE ABRIL DE 2011

dezembro, 2010

dez 10 LEI MUNICIPAL Nº 1443/2010, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010

julho, 2010

jul 02 LEI Nº 7442/2010, DE 02 DE JULHO DE 2010

maio, 2010

maio 17 LEI MUNICIPAL Nº 1427/2010, DE 17 DE MAIO DE 2010

junho, 2009

jun 21 LEI Nº 1419/2009, DE 21 DE JUNHO DE 2009

dezembro, 2008

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 1413/2008, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 (Declara Feriados Religiosos e Civil no âmbito Municipal, na forma que indica)

outubro, 2008

out 22 LEI MUNICIPAL Nº 1409/2008, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 (Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Consciência Cristã Evangélica)

novembro, 2007

nov 21 LEI MUNICIPAL Nº 1399/2007, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007

março, 2007

mar 23 LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007, DE 23 DE MARÇO DE 2007

outubro, 2006

out 03 LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2006, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006 (Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Baião, e dá outras providências)

janeiro, 2006

jan 20 LEI MUNICIPAL Nº 1.382/2006, DE 20 DE JANEIRO DE 2006 (Altera a Lei Municipal Nº 1.345, de 15.07.2002, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências)

jan 20 LEI MUNICIPAL Nº 1.381/2006, DE 20 DE JANEIRO DE 2006 (Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), e dá outras providências)

setembro, 2005

set 19 LEI Nº 1376/2005, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005 (Institui o plano de carreira e remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Baião e dá outras providências)

julho, 2005

jul 01 LEI Nº 1375/2005, DE 01 DE JULHO DE 2005 (Institui o plano de carreira e remuneração da Prefeitura Municipal de Baião e da outras providências)

dezembro, 2003

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 1358/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública no Município de Baião, e dá outras providências)

dez 30 LEI MUNICIPAL Nº 1358/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003

julho, 2002

jul 15 LEI MUNICIPAL Nº 1345/2002, DE 15 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre nova Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Baião (CMDR) e dá outras providências)

abril, 2002

abr 15 LEI Nº 1342/2002, DE 15 DE ABRIL DE 2002

março, 2002

mar 16 LEI MUNICIPAL Nº 1341/2002, DE 18 DE MARÇO DE 2002 (Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Baião, localizado no Estado do Pará, e dá outras providências)

novembro, 2001

nov 08 LEI MUNICIPAL Nº 1331/2001, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001 (Altera Dispositivos das Leis Nº 1.178, de 21 de Dezembro de 1993 e Carreiras, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Baião, e dá outras Providências)

junho, 1995

jun 12 LEI MUNICIPAL Nº 1233/1995, DE 12 DE JUNHO DE 1995 (Altera o anexo VI da Lei Nº 1179, de 21 de dezembro de 1993 (Código Tributário do Município de Baião))

dezembro, 1993

dez 21 LEI MUNICIPAL Nº 1179/1993, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993 (Institui o Código Tributário do Município de Baião, e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 1178/1993, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993

maio, 1993

maio 10 LEI MUNICIPAL Nº 1159/1993, DE 10 DE MAIO DE 1993

dezembro, 1990

dez 28 LEI Nº 8142/1990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990

julho, 1990

jul 02 Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal de Baião

junho, 1980

jun 07 LEI MUNICIPAL Nº 727/1980, DE 07 DE JUNHO DE 1980 (Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos e Civis do Município de Baião, Estado do Pará, e dá outras providências)

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