LEI Nº 1.460, DE 30 DE MAIO DE 2011: Altera as leis municipais Nºs. 1.379/2006 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do Magistério, Lei nº. 1.387/2006 que altera a Lei nº. 1.375 que institui o plano de carreira e remuneração da Prefeitura Municipal e a Lei nº. 1.376/2005 que institui o plano de carreira e remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Baião e dá outras providências.

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.