LEI MUNICIPAL Nº 1331/2001, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2001 (Altera Dispositivos das Leis Nº 1.178, de 21 de Dezembro de 1993 e Carreiras, Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Baião, e dá outras Providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.