LEI Nº 1624/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo dos Direitos da Mulher, criados pela Lei 1.442 de 10 de dezembro de 2010 e dá outras providências)
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 1644/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Solicita Autorização Legislativa para Abertura de Créditos Orçamentários no Orçamento Municipal Vigente.)
-
LEI Nº 1643/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera o Art. 37, da Lei Nº 1320/2000 que Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente; Concede Reajuste de Vencimento aos Conselheiros Tutelares de e Dá Outras Providências)
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2023, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 (Autoriza o Executivo a Doar Terrenos e o Prédio Público para Uso da associação remanescente de Quilombos Ribeirinhos – QRQR, Conforme especifica)