LEI MUNICIPAL Nº 1564/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015 (Inclui no calendário Oficial do Município de Baião os Eventos “Festival Cultural de Verão”, “Semana Estudantil de Baião”, “Batalha dos Botos” e “Aniversário de Baião”, “Festival Quilombola de Umarizal”, e “Festival do Camarão de Itaperuçu” e dá outras providências)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.