LEI Nº 1614/2021, DE 24 DE ABRIL DE 2021 (Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade e adquirir vacinas para o combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde)

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Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.