DECRETOS 2023

Dezembro

• Decreto Nº 092/2023: Dispõe sobre a elaboração do plano municipal pela primeira infância e institui a comissão municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do plano municipal pela primeira infância.
• Decreto Nº 091/2023: REVOGAR o Decreto nº. 079/2023 – GP que nomeia os Conselheiros Tutelares do Município de Baião/PA, os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as) para cumprimento do mandato referente ao período de 10/01/2024 á 09/01/2028.
• Decreto Nº 090/2023: Regulamenta a lei no 14.133, de 10 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no município de baião/PA
• Decreto Nº 089/2023:Dispõe sobre exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão de livre nomeação e dá outras providências
• Decreto Nº 088/2023:Dispõe sobre a exoneração das funções gratificadas concedidas aos servidores públicos municipais e dá outras providências
• Decreto Nº 087/2023:Dispõe sobre a rescisão dos Contratos de Prestação de Serviços por Prazo Determinado e dá outras providências
• Decreto Nº 086/2023: Dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades de fim de ano a serem realizadas na Praça Matriz de Santo Antônio de Pádua e dá outras providências
• Decreto Nº 085/2023: Tornar ponto facultativo no Município de Baião/PA, o dia 20 de dezembro de 2023 (quarta feira), exceto os serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas, em decorrências da visita do Governador do Estado, o senhor Helder Barbalho em nosso município
• Decreto Nº 084/2023: Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme portaria Nº 260, de 02 de fevereiro de 2022
• Decreto Nº 083/2023: AUTORIZAR o uso da Arena Barroso para realização do evento denominado NATAL SOLIDÁRIO a ser realizado no dia 21 de dezembro de 2023, das 19:00 h ás 03:00 h.
• Decreto Nº 082/2023: Fica instituído o recesso de fim de ano, no Prédio da Prefeitura Municipal de Baião/PA, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2023 à 05 de janeiro de 2024

Novembro

• Decreto Nº 080/2023: Dispõe sobre a Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal de Educação – CME e dá outras providências
• Decreto Nº 079/2023: Ficam Nomeados Conselheiros Tutelares do Município de Baião/PA, os (as) Senhores (as) Abaixo Relacionados (as) para Cumprimento do Mandato Referente Ao Período de 10/01/2024 á 09/01/2028.
• Decreto Nº 078/2023: Dispõe Sobre a Nomeação dos Membros da Comissão de Recebimento de Projetos, Acompanhamento e Fiscalização da Lei Complementar Nº. 195 de 08 de Julho de 2022 Lei Paulo Gustavo, e da Outras Providências.
• Decreto Nº 077/2023: Tornar ponto facultativo no município de Baião/PA, o dia 21 de novembro de 2023, exceto os serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas, em decorrência do falecimento do ex vereador, e Professor Marinaldo da Silva
• Decreto Nº 076/2023: Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação o Imóvel que se Especifica.
• Decreto Nº 075/2023: Fica constituída a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade de Baião.
• Decreto Nº 074/2023: Dispõe sobre a Nova Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências
• Decreto Nº 073/2023: Dispõe sobre a Criação da Comissão de Elaboração do Plano de Aplicação de Recursos Oriundos do Precatório Vinculado ao FUNDEF.

Outubro

• Decreto Nº 072/2023: Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO PARA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIÃO-PA e dá outras providências.
• Decreto Nº 071/2023: TORNAR PONTO FACULTATIVO no Município de Baião/PA, o dia 03 de novembro de 2023 (sexta feira), exceto os serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas.
• Decreto Nº 070/2023: TORNAR PONTO FACULTATIVO no Município de Baião/PA, o dia 01 de novembro de 2023, exceto os serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas, em decorrência do falecimento da Professora IRAIDES COELHO RAMOS.
• Decreto Nº 069/2023: Dispõe sobre a criação da comissão de elaboração do plano de aplicação de recursos oriundos do precatório vinculado ao FUNDEF.
• Decreto Nº 068/2023: Dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante durante a festividade do “Aniversário de Baião” a ser realizada na Praça Matriz de Santo Antônio de Paduá e dá outras providências.
• Decreto Nº 067/2023: TORNAR PONTO FACULTATIVO no Município de Baião/PA, o dia 24 de outubro de 2023, exceto os serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas, em decorrência do falecimento da servidora aposentada RAIMUNDA IRACY VIANA MACHADO
• Decreto Nº 066/2023: Nomeia a comissão organizadora das comemorações do aniversário do Município de Baião/PA
• Decreto Nº 064/2023: TORNAR PONTO FACULTATIVO no Município de Baião/PA, o dia 13 de outubro de 2023 (sexta feira), exceto os serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas.
• Decreto Nº 063/2023: Tornar Ponto Facultativo no Município de Baião/PA, o dia 09 de outubro de 2023 (segunda feira), exceto os serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas, em decorrência do Círio de Nossa Senhora de Nazaré.
• Decreto Nº 062/2023: Dispõe sobre autorização de uso de Bem Público e dá outras providências

Setembro

• Decreto Nº 061/2023: Dispõe sobre a proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais localizados num raio de 200 (duzentos) metros de distância do local do evento, durante o período do XII Festival Quilombola de Umarizal e dá outras providências

Agosto

• Decreto Nº 059/2023: TORNAR PONTO FACULTATIVO no Município de Baião/PA, o dia 08 de setembro de 2023, exceto os serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas.
• Decreto Nº 058/2023: TORNAR PONTO FACULTATIVO no Município de
  Baião/PA, o dia 04 de setembro de 2023, exceto os serviços essenciais, cuja
  excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no
  âmbito de suas respectivas estruturas, em decorrência do falecimento da senhora
  LUCIMAR LEMOS GONÇALVES.
• Decreto Nº 057/2023: Declara de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação o Imóvel que se Especifica.
• Decreto Nº 056/2023: Declara de Utilidade Pública para Fins de Desapropriação o Imóvel que se Especifica.
• Decreto Nº 055/2023: Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade de Baião os Conselheiros (as)
• Decreto Nº 054/2023: Regulamenta o § 2º, do art. 1º, da Lei Municipal n° 1.427/2010, que estabelece normas especiais para o funcionamento de bares e similares dá outras e providências.
• Decreto Nº 053/2023: Tornar Ponto Facultativo no Município de Baião/PA, o dia 23 de agosto de 2023 (quarta feira), exceto os serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas, em decorrência do início das comemorações das Festividades de São Raimundo Nonato.
• Decreto Nº 052/2023: Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Cidade de Baião/PA e Dá Outras Providências.
• Decreto Nº 051/2023: Tornar ponto facultativo no dia 14 de agosto de 2023, em decorrência do Feriado Estadual de Adesão do Grão Pará a Independência do Brasil (15 de agosto), nos Órgão e nas Entidades da Administração Direta, do Poder Executivo Municipal
• Decreto Nº 050/2023: Dispõe Sobre a Composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional

Julho

• Decreto Nº 048/2023: Dispõe Sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Baião/PA e Dá Outras Providências
• Decreto Nº 047/2023: Tornar sem efeito o Decreto Nº 032/2023
• Decreto Nº 046/2023: Tornar Ponto Facultativo no Município de Baião/PA, o dia 19 de julho de 2023, exceto os serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas, em decorrência do falecimento da servidora Sabrina de Cássia da Silva.
• Decreto Nº 045/2023: Dispõe sobre a Paralização da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Daniel.
• Decreto Nº 044/2023: Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13.709/18 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal.

Junho

• Decreto Nº 043/2023: Fica Instituído o Recesso de Veraneio, no período compreendido entre os dias 17 á 31 de julho de 2023, para os funcionários do Município de Baião/PA
• Decreto Nº 042/2023: Altera o Art. 1° do Decreto n° 040/2023-GP, de 12 de junho de 2023, que “Dispõe Sobre a Suspensão do Pagamento de Horas Extras aos Servidores Públicos Municipais, e dá Outras Providências”
• Decreto Nº 041/2023: Dispõe sobre o Festival Junino no município de Baião/PA, e dá outras providencias
• Decreto Nº 040/2023: Dispõe sobre a Suspensão do Pagamento de Horas Extras aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências
• Decreto Nº 039/2023: TORNAR PONTO FACULTATIVO no Município de Baião/PA, o dia 14 de junto de 2023 (quarta-feira), exceto os serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas, em decorrência do encerramento das Festividades de Santo Antônio de Pádua
• Decreto Nº 038/2023: Tornar ponto facultativo no Município de Baião/PA, o dia 09 de junho de 2023 (sexta feira), exceto os serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas
• Decreto Nº 037/2023: Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental de Vila Dutra e dá outras providências

Maio

• Decreto Nº 035/2023: Tornar Ponto Facultativo no Município de Baião/PA, o dia 02 de junho de 2023 (sexta feira), exceto os serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas, em decorrência do início das comemorações das Festividades de Santo Antônio de Pádua
• Decreto Nº 034/2023: Dispõe sobre a convocação da XI Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências
• Decreto Nº 033/2023: Tornar ponto facultativo no Município de Baião/PA, o dia 15 de maio de 2023 (segunda feira), exceto serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas, em decorrência das comemorações do Dia das Mães
• Decreto Nº 032/2023: Dispõe sobre a nomeação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável do município de Baião/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 030/2023: Tornar ponto facultativo no Município de Baião/PA o dia 02 de maio de 2023, exceto os serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas, em decorrência do falecimento da senhora Maria do Socorro Leão R. F. da Silva, ex servidora municipal
• Decreto Nº 029/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Baião/PA e dá outras providências

Abril

• Decreto Nº 027/2023: Proibir operações de carga e descarga na Avenida Antônio Baião, Avenida Getúlio Vargas no perímetro compreendido entre a Praça Santo Antônio, Rua Júlio Brito, Rua Rui Barbosa e Avenida Norte América, nos horários de 06 horas ás 12 horas e das 17 horas ás 19 horas.
• Decreto Nº 026/2023: Regulamenta, no Âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Municipal Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
• Decreto Nº 025/2023: Dispõe sobre as Competências, a Composição e o Funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Baião, Estado do Pará, no Âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

Março

• Decreto Nº 023/2023: Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial profissional nacional PSPN
• Decreto Nº 022/2023: Convoca a Plenária Municipal de Saúde da Cidade de Baião/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 021/2023: Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas – COBRADE: 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022
• Decreto Nº 021/2023: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências
• Decreto Nº 020/2023: Decreto Nº 019/2023: Tornar ponto facultativo no Município de Baião/PA, o dia 06 de abril de 2023 (quinta feira), exceto os serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas, em decorrência do Feriado da Paixão de Cristo (Sexta Feira Santa)
• Decreto Nº 019/2023: Tornar ponto facultativo no Município de Baião/PA, o dia 27 de março de 2023 (segunda feira), em decorrência da realização do RALLY DA VACA, exceto os serviços essenciais, cuja excepcionalidade deverá ser regulamentada pelos Secretários Municipais no âmbito de suas respectivas estruturas
• Decreto Nº 018/2023: Declara de utilidade pública para fins de continuidade da travessia Castanheira para acessibilidade a Rua Raimundo Pimentel e a Travessa Doralice Ferreira o imóvel que especifica
• Decreto Nº 017/2023: Reajuste a tarifa referente ao serviço de travessia de balsa do Rio Tocantins, no trecho: Baião/Varginha/Baião, no município de Baião, Estado do Pará
• Decreto Nº 016/2023: Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa dos Recursos de Infrações – JARI do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN do Município de Baião/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 014/2023: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Nº. 012/2023 e dá outras providências
• Decreto Nº 013/2023: Fica alterada a data para realização da Conferência Municipal da Cidade de Baião/PA, para o dia 04 de abril de 2023
• Decreto Nº 012/2023: Convoca a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de Baião/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 011/2023: Convoca a XV Conferência Municipal da Saúde da cidade de Baião/PA e dá outras providências
• Decreto Nº 010/2023: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências

Fevereiro

• Decreto Nº 006/2023: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa, no âmbito do município de Baião e dá outras providências
• Decreto Nº 005/2023: Estabelece ponto facultativo, em decorrência do Carnaval e dá outras providências
• Decreto Nº 004/2023: Dispõe sobre o horário para o encerramento dos eventos realizados pela municipalidade e os blocos de carnavalescos e estabelece a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante o período de Carnaval a serem realizadas na Praça Matriz de Santo Antônio de Pádua e nas concentrações e nos percursos dos blocos carnavalescos e dá outras providências

Janeiro

• Decreto Nº 003/2023: Dispõe sobre a atualização da UFM (Unidade Fiscal do Município) e dá outras providências
• Decreto Nº 002/2023: Convoca a I Conferência Municipal da Cidade de Baião/PA e cria a Comissão Organizadora Municipal e dá outras providências
• Decreto Nº 001/2023: Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências