Em 2017 o Ministério da integração Nacional realizou convênios com municípios do Pará para a pavimentação de ruas, entre eles Baião. O valor total deste convênio foi de R$ 1.504.000,00 e deveria pavimentar as Avenidas Antônio Baião e Getúlio Vargas
O governo Dr. Loca e Mácio Aragão ao assumir instaurou AUDITORIA INTERNA para verificar a situação financeira do município e para apurar possíveis irregularidades em todos os setores, constatando algo grave neste convênio
O Ministério da Integração repassou para o município o total de R$ 878.188,16. Sendo que o primeiro repasse se deu em 05/03/2018, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o segundo em 03/04/2020, no valor de R$ 578.188,16 (quinhentos e setenta e oito mil, cento e oitenta e oito reais e dezesseis centavos)
A empresa vencedora da licitação para efetuar a obra foi a LÍDER ENGENHARIA LTDA que iniciou os serviços de meio-fio e nivelamento do solo, totalizando o valor de R$ 300.216,88, pagos pelo governo passado e sem indícios de irregularidades
Porém, chama a atenção a rescisão do contrato com a empresa LIDER ENGENHARIA sem justificativas encontradas nos arquivos da prefeitura, abrindo assim um novo processo licitatório. Este segundo processo licitatório teve como vencedora a empresa MULTI LINK ENGENHARIA, CNPJ nº 35.057.043/0001-98 com sede em Ananindeua/Pa, tendo o contrato assinado dia 27/08/2020
No entanto, a auditoria constatou que a empresa MULTI LINK não executou a parte que faltava da obra e ainda assim a Prefeitura, sob o comando e consentimento do ex-prefeito Jadir Nogueira e seu Vice-Prefeito Edilson Ramos, além de sua equipe, efetuaram repasses sem as devidas medições de engenharia para constatar a aplicação dos serviços, onde os repasses a empresa se deram da seguinte maneira:
• DIA 15/09/2020, SEM BOLETIM DE MEDIÇÃO foi feito o Pagamento de R$ 232.884,86
• DIA 02/10/2020, SEM BOLETIM DE MEDIÇÃO foi feito o pagamento de R$ 232.884,87
• DIA 11/11/2020, SEM BOLETIM DE MEDIÇÃO foi feito o pagamento de R$ 123.796,52
Tais pagamentos totalizaram a quantia de R$ 589.496,25 (quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte cinco centavos), SEM A REALIZAÇÃO DAS OBRAS, como todos os cidadãos podem observar ao transitar pelas devidas avenidas
Lamentamos tratar desse assunto, mas prezamos pela transparência e entendemos que a população baionense foi prejudicada de uma forma incalculável por causa da incompetência e irresponsabilidade de ex-gestores que claramente fizeram mal uso de recursos públicos que poderiam ter mudado a realidade destas importantes avenidas
Na última Sexta-feira dia 13 o governo denunciou as irregularidades deste convênio ao Ministério Público Federal para as devidas providências. O governo municipal está pleiteando junto ao Governo do Estado, o recapeamento das vias em questão e espera que em breve esta situação seja resolvida e nossa população possa transitar com segurança nas avenidas
