O Município de Baião – Prefeitura Municipal, possui as folhas de pagamento de seus servidores divididas nos seguintes blocos: Educação, Saúde e Administração, além dos proventos pagos Instituto de Previdência do Município de Baião – IPMB, que é uma autarquia. O gestor passado deixou para a atual gestão municipal sem pagamento e sem dinheiro em conta os meses de novembro/2020, dezembro/2020 e décimo terceiro salário/2020 dos servidores da educação, dezembro/2020 da administração e saúde e dezembro/2020 do IPMB.
A partir de janeiro de 2021, já pelo atual Prefeito Loca, foram pagos os salários dos servidores da educação referentes ao mês de novembro de 2020 e a folha do IPMB de dezembro de 2020.
Especificamente, em relação a Educação, as folhas ainda em atraso representam, acrescida dos encargos, valores por volta de 6 MILHÕES DE REAIS. Atraso que afetou diretamente os profissionais do magistério e a economia local como um todo.
Desde os primeiros dias do atual mandato, a gestão municipal vem realizando um processo contínuo de auditagem, cujos resultados foram inúmeras denúncias comunicadas ao Ministério Público, informando sobre inúmeras irregularidades constatadas.
No que diz respeito à folha de pagamento, foram realizadas apurações preliminares que encontraram diversas irregularidades contrárias à Legislação Municipal e a Constituição Federal, com servidores recebendo acima do subsídio do Prefeito Municipal (teto constitucional, vantagens pagas em duplicidade, ausência de base salarial, por exemplo).
Desta forma, o Prefeito Municipal constituiu uma Comissão para apurar as irregularidades previamente constatadas. A conclusão dos trabalhos reafirmou tais ilegalidades praticadas na folha de pagamento dos trabalhadores da educação. Razão pela qual foi determinada a sua imediata correção.
Esclarece, ainda, que do conjunto de 476 servidores do magistério, somente 177 tiveram a sua remuneração corrigida. Os demais permaneceram sem qualquer alteração.
Por fim, as medidas ora adotadas não têm nenhum caráter de perseguição pessoal, porém, apenas de resguardar o interesse de cada cidadão baionense que, na verdade, é quem, com o fruto dos seus impostos, paga todas as ações e serviços realizados pelo Município de Baião, inclusive, a folha de pagamento dos seus respectivos servidores públicos.
