Autor CR2-admin8
agosto, 2022
Prefeitura em Ação
julho, 2022
junho, 2022
Esclarecimento a população baionense em especial aos servidores públicos, sobre o projeto de Lei do IPMB
LEI Nº 1625/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos no município de Baião com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a emenda constitucional Nº 113, de 2021)
LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022 (Institui a Reforma da Previdência no Regime de Previdência Social do Servidor do município de Baião para adequar à Emenda Constitucional Federal Nº 103, de 12 de novembro de 2019, institui o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências)
