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outubro, 2024
Fiscalização dos focos de fogo/fumaça nos bairros da cidade
abril, 2024
março, 2007
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2007 (Institui o Código de Obras do Município de Baião, e dá outras providências)
LEI Nº 1.396/2007, DE 15 DE MARÇO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização os Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB)