Pedido de Informações sobre assuntos referentes a LAI.
- Unidade: Ouvidoria
- Responsável: Rosete do Socorro Brito da Silva
- Endereço: Palacete Fernando Guilhon- Praça Santo Antônio, 199 – Bairro: Centro
- Fone: (91) 98415-0080
- Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00 de Segunda a Sexta-Feira
- Email: gabineteprefeiturabaiao
@gmail.com - Prazo de resposta: O prazo máximo de resposta é de 20 dias a partir da solicitação, recursal 10 dias.
- Solicitar informação (abre em nova janela)
- Acompanhar pedido já realizado (a partir de 2024)
- Acompanhar pedido já realizado (até 2023)
- Documentos e Informações sigilosas
- Relatório estatístico e-SIC
- Regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
