- LEI Nº 1620/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências
- LEI Nº 1591/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Baião para o período de 2018 a 20121 e dá outras providências.
- LEI Nº 1504/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 e dá outras providências.