PCCR:
- LEI Nº 1375/2005, DE 01 DE JULHO DE 2005: Institui o plano de carreira e remuneração da Prefeitura Municipal de Baião e da outras providências
- LEI Nº 1178/1993, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993: Dispõe sobre o Plano de carreira, cargo e salários da Prefeitura Municipal de Baião, Estado do Pará e dá outras providencias
Outros dispositivos que tratam de Legislação de Pessoal:
- LEI MUNICIPAL Nº 1608/2020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020: Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Baião/PA para o período 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024
- LEI MUNICIPAL Nº 1581/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016: Altera o artigo 56 da lei 1570, de 2016, que trata do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Educação de Baião
- LEI MUNICIPAL Nº 1574/2018, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a fixação do valor de subsidio dos vereadores para a legislatura de 2017 a 2020, na forma estabelecida pelos incisos V, VI e VII do art 29-A, art 37, IX e art 39 §4º da Constituição Federal de 1988 e emenda Constitucional Nº 58, de 23 de setembro de 2009
- LEI MUNICIPAL Nº 1570/2016, DE 07 DE JUNHO DE 2016: Dispõe sobre a reestruturação e Implementação do Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos Trabalhadores da Educação básica Pública da Rede Municipal de Ensino, do Município de Baião. Estado do Pará,e dá outras providências
- LEI MUNICIPAL Nº 1509/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014: Reajusta o Vencimento dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de baião e dá outras providências.
- LEI MUNICIPAL Nº 1508/2014, DE 30 DE MAIO DE 2014: Altera as leis Municipais, Lei Nº 1476/2012, Lei Nº 1490/2013 e a Lei Nº 1493/2013,e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2007, DE 23 DE MARÇO DE 2007: Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais da administração direta, autarquias e das fundações públicas
- LEI Nº 1379/2006, DE 10 DE JANEIRO DE 2006: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Baião e dá outras providências
