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- 15º Conferência Municipal de Saúde
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- INEXIGIBILIDADE Nº 008/2023-SEMED (Contratação de pessoa jurídica com soluções educacionais, com fornecimento de livros, destinados aos alunos de 3, 4 e 5 anos, do ensino infantil (creche e pré-escola) e aos professores, na rede municipal de ensino de Baião/PA)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023, 06 DE MARÇO DE 2023 (Dispõe sobre a autorização para o poder executivo municipal DOAR um bem imóvel destinado à Polícia Militar do estado do Pará, conforme especifica)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023 (Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de veículos e máquinas, sem condutor, quilometragem livre e sem fornecimento de combustível)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023 (Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos)
- Centro de Diagnóstico Municipal de Baião
